Termos e Condições

1. O sentido de cada palavra aqui

Ao longo deste documento, os termos abaixo têm sempre o mesmo significado:

• "ThermoLeak" ou "nós": a escola de debate sediada na Avenida Guilherme de Almeida 83, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22790-100, inscrita no CNPJ sob o nº 24.900.715/0001-69.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma matrícula e frequenta um dos cursos da escola.
• "Curso": qualquer das três formações oferecidas — Primeira Rodada, Pergunta sem Rodeios ou Escuta na Mesa.
• "Acordo": o conjunto destes Termos, da Política de Privacidade e da confirmação de matrícula que enviamos a você.
• "Site": todas as páginas publicadas pela escola em thermoleaksa.club.

2. A partir de quando estas regras valem

Navegar por este site e confirmar matrícula numa turma significam concordar com tudo o que vem escrito abaixo. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos nestas páginas — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola coloca em oferta

As três formações em debate, argumentação e condução de discussões estruturadas são estas:

• Primeira Rodada: porta de entrada de quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Rio de Janeiro — RJ.
• Pergunta sem Rodeios: nível intermediário, quatro meses de percurso, com encontros aos fins de semana.
• Escuta na Mesa: dez sessões voltadas a times de empresas, realizadas presencialmente ou por vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos cursos equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica garantida

A matrícula abre com uma conversa, em que checamos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga só fica reservada em nome de alguém depois do pagamento do valor referente ao curso escolhido; até lá, a lista segue aberta a outros interessados.

Turma que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso prévio. Nesse caso, você escolhe entre a transferência para a data seguinte e a devolução de tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, não repassar e não vender o material entregue no curso
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das outras pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicar nada
• Avisar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. Direitos sobre o conteúdo

Apostilas, roteiros de argumento, cadernos de moções, manuais e gravações pertencem à ThermoLeak ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valores, pagamento e reembolso

Os preços em vigor são:

• Primeira Rodada — R$ 480
• Pergunta sem Rodeios — R$ 2.200
• Escuta na Mesa — R$ 6.570

Recebemos por cartão parcelado, Pix à vista ou boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos vêm escritos na confirmação de matrícula. Reajustes só alcançam turmas futuras: o preço combinado no seu contrato não muda depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, todo o valor pago volta para você. A 7 dias ou menos da abertura, a devolução cai para 50%. Uma vez iniciada a turma, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são analisados um a um pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os cursos não são

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, elas não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
• Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado específico

O resultado de cada pessoa depende do ponto em que ela começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um encontro e outro. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Havendo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo curso em questão. Esta cláusula não reduz as garantias asseguradas ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Fim da participação

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolver valores, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situações graves, é imediato.

Você também pode sair quando quiser: basta comunicar a escola, e valem as regras de devolução da seção 7.

11. Divergências e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: descreva o problema no nosso e-mail e temos até 15 dias úteis para responder. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Vale para este Acordo a legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Se algum trecho deste documento for declarado inválido, o restante continua produzindo efeitos. E não cobrar uma obrigação num dado momento não significa abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Alterações neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado é avisado diretamente sempre que a mudança pesar sobre o contrato em andamento. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos encontrar

Dúvidas sobre estas condições podem ser enviadas à ThermoLeak, CNPJ 24.900.715/0001-69, pelo telefone +55 21 99634-2247 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Sede: Avenida Guilherme de Almeida 83, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22790-100